Grande Festa

Votação da Lei de Diretriz Orçamentária

   Durante a votação da LDO o Vereador Anisio Premoli fez parte do grupo que apresentou 12 emendas modificativas.
   As emendas apresentadas dizem respeito a um maior controle do Legislativo sobre as contas do Prefeito, não permitindo que sejam feitas ações sem a aprovação dos Vereadores. As emendas ainda prevêem:

• assegurar aos servidores da educação o cumprimento da lei do piso salarial; 
• a concessão de incentivos patrimoniais aos agricultores e indústrias que gerem empregos; 
• a necessidade de aprovação do Legislativo nos casos de exclusão dos encargos financeiros, por erro, falta ou impossibilidade de notificação quando do cálculo da dívida;
• a necessidade de aprovação dos Vereadores em convênios com o Governo Federal para a realização de obras ou serviços;
• autoriza parceria com médicos, hospitais e ambulatórios para instituir planos complementares de assistência médica aos servidores do município;
• assegura que os contribuintes atingidos recebam individualmente uma comunicação com o valor da contribuição de melhoria devida.

   "Algumas emendas não obtiveram votos suficientes para serem aprovadas, mas estamos cumprindo o nosso papel de propor emendas que venham a favorecer a população. Entendo que a nossa intenção é cumprir o papel de legislador e de fiscalizador. Se as ações do Executivo tiverem liberdade para serem executadas sem a fiscalização dos Vereadores, não haveria a necessidade de estarmos aqui representando o povo", salientou o Vereador Anisio.

Anisio defende funcionários públicos no plenário

   Durante a sessão o Vereador Anisio Premoli defendeu professores e funcionários públicos na sua luta por melhores salários.
   O pronunciamento se decorreu depois de votadas as regalias de gratificação e representação em até 100% para os cargos da recém-criada FAMA - Fundação Araranguaense do Meio Ambiente.
   "É um absurdo permitir que alguns funcionários, que ainda não tem 1 ano de serviço, recebam 100% de aumento, enquanto os professores e funcionários públicos tem que guerrear por 1% ou 2% nos seus salários."

Colocando a casa em dia

   Por motivo de excesso de compromissos não foram colocados no blog as últimas ações realizadas pelo Vereador Anisio. Em tempo, seguem:

* Indicação do Vereador Anisio pede a implantação de esgoto e calçamento com lajotas na Rua Salvato Paladini, no bairro Nova Divinéia. A indicação é um pedido de urgência dos moradores que residem nesse Bairro, pois os mesmos sofrem dificuldades com o estado em que se encontra essa rua, principalmente quando chove. Essa rua dá acesso à escola do bairro.

* Vereador Anisio Henrique Premoli apresenta requerimento solicitando que seja encaminhado expediente ao Fórum Parlamentar Catarinense, pedindo a aprovação da Emenda 29, sem que haja ônus de qualquer natureza à população.
   A Emenda Constitucional 29 fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%.  
   Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda.
   As propostas de geração de receita para estes investimentos prevê a volta do CPMF ou a criação de outros impostos, o que é lamentável, pois estaria sendo retirado o dinheiro do povo para arcar despesas de responsabilidade do Governo.
   A aprovação da emenda é necessária e o investimento no setor da saúde também é, mas não deve ser às custas do suor do povo, que já carrega um pesado fardo de impostos.

* Vereador Anisio pede informações ao Executivo sobre o atendimento e projetos relacionados ao abuso sexual de crianças e adolescentes. 

   Frente ao número significativo de casos de abuso sexual contra crianças, adolescentes e incapazes é necessário alguma iniciativa para diminuir o reflexo que estes casos estão causando em nossa sociedade. 

   Para isso foi criada uma Frente Parlamentar, que deve envolver todos os setores da sociedade.
   Num primeiro momento vai ser realizado um levantamento da situação atual, análise da eficiência e eficácia de programas existentes em nossa cidade e busca de informações e cultura com resultados positivos em todo o Brasil.
   Somente de posse destes dados é que poderemos elaborar planos e metas. Por isso, declaro de importante relevância os dados solicitados.

* Vereador Anisio toma a frente para que seja solicitado ao Governador do Estado de Santa Catarina e ao Secretário de Estado da Segurança Pública novas viaturas para a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Presídio Regional, Defesa Civil Regional e Defesa Civil Municipal. O requerimento solicita ao menos uma viatura para cada órgão. O Governo está licitando um lote de 613 viaturas para todo o Estado

Discurso na TV Câmara

   O Deputado Federal Ronaldo Benedet estará discursando nesta quinta -feira (22), no grande expediente às 15 horas, pedimos que assista e que convide outras pessoas.

   O Deputado fará um breve discurso sobre o crescimento do Brasil e as suas bandeiras e lutas no Congresso Nacional.

   O discurso será transmitido pela TV Câmara, ao vivo...

   Você pode, após o discurso, nos enviar sugestões que serão encaminhadas ao Deputado Ronaldo Benedet.

Tradicionalismo

Parabenizo meus amigos tradicionalistas pela honra  em manter a tradição, a arte e a cultura. Feliz Semana Farroupilha à todos!

Frente Parlamentar para combate ao abuso infantil é aprovada

   Vereador Anisio Premoli é o autor do requerimento que pede a criação da Frente Parlamentar de Prevenção e de Luta Contra o Abuso Sexual Praticados em Crianças, Adolescentes e Incapazes.

   A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma questão muito séria e delicada. Requer planejamento, compromisso, coragem e ação conjunta. Para riscar esse problema do mapa de Araranguá e da nossa região, é necessário criar políticas, adaptar experiências de sucesso e unir esforços de autoridades dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), de grupos sociais organizados e de cada cidadão. É preciso seguir uma boa estratégia para prevenir esse crime, educar as famílias, fazer aplicar penas duras aos criminosos e proteger as vítimas. 

   Ao longo dos anos, o País tem se comprometido a adotar ações e a elaborar leis em favor da população infanto-juvenil, sempre guiado por documentos internacionalmente reconhecidos, como a Declaração dos Direitos da Criança, de 1959, e a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, de 1989, entre outros. 

   A nossa Constituição, de 1988, inaugurou uma nova forma de olhar e tratar os brasileirinhos, pois trouxe dois artigos (o 227 e o 228) exclusivamente voltados aos direitos das crianças e adolescentes. E no ano seguinte, em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) veio para regulamentar esses artigos da Constituição que previam proteção total aos meninos e meninas. 

   O Estatuto trouxe grande esperança para a população infanto-juvenil, mas estudiosos e especialistas no atendimento de crianças e adolescentes (como médicos, assistentes sociais, psicólogos e educadores), bem como juristas e políticos -- muitos deles organizados em ONGs, movimentos, entidades sociais ou partidos -- observaram que o ECA deveria sofrer mudanças. Na opinião deles, ainda faltava criar leis mais específicas para combater o abuso e a exploração sexual de forma mais eficiente. 

   Para buscar estas soluções é necessário envolver toda a sociedade, apontar caminhos e agir com velocidade. É necessário fazer um levantamento de ocorrências, identificar focos e perfis sociais e agir com rigor. A violência e o abuso contra menores é crime e já está previsto em lei as penalizações para o acusado, mas a prevenção aos crimes ainda é falha. Cada crime cometido deixa marcas que irão perdurar por toda a vida de uma criança. Marca funda, triste, dolorida e que facilmente se transforma em rancor, ódio e intolerância.

   O problema dos abusos contra crianças e adolescentes quebrou a barreira das classes e das estruturas sociais. Inúmeros, senão o maior número de casos, ocorre dentro da própria família ou na própria vizinhança. 

   A inclusão digital permitiu fácil acesso à internet e às redes sociais, que são instrumentos muito utilizados por aliciadores modernos.

   A liberdade dada a pessoas cada vez mais jovens, que ainda não tem a personalidade formada é outro ponto crucial a ser analisado.

   Logo se vê que há muitos pontos a ser debatidos e que dizem respeito a diferentes segmentos da sociedade. O estudo precisa ser amplo e contar com a ajuda de cada um de nós para que possamos criar uma sociedade melhor aos nossos filhos e netos.

   A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma questão muito séria e delicada. Requer planejamento, compromisso, coragem e ação conjunta. Para riscar esse problema do mapa de Araranguá e da nossa região, é necessário criar políticas, adaptar experiências de sucesso e unir esforços de autoridades dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), de grupos sociais organizados e de cada cidadão. É preciso seguir uma boa estratégia para prevenir esse crime, educar as famílias, fazer aplicar penas duras aos criminosos e proteger as vítimas. 

   Ao longo dos anos, o País tem se comprometido a adotar ações e a elaborar leis em favor da população infanto-juvenil, sempre guiado por documentos internacionalmente reconhecidos, como a Declaração dos Direitos da Criança, de 1959, e a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, de 1989, entre outros. 

   A nossa Constituição, de 1988, inaugurou uma nova forma de olhar e tratar os brasileirinhos, pois trouxe dois artigos (o 227 e o 228) exclusivamente voltados aos direitos das crianças e adolescentes. E no ano seguinte, em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) veio para regulamentar esses artigos da Constituição que previam proteção total aos meninos e meninas. 

   O Estatuto trouxe grande esperança para a população infanto-juvenil, mas estudiosos e especialistas no atendimento de crianças e adolescentes (como médicos, assistentes sociais, psicólogos e educadores), bem como juristas e políticos -- muitos deles organizados em ONGs, movimentos, entidades sociais ou partidos -- observaram que o ECA deveria sofrer mudanças. Na opinião deles, ainda faltava criar leis mais específicas para combater o abuso e a exploração sexual de forma mais eficiente. 

   Para buscar estas soluções é necessário envolver toda a sociedade, apontar caminhos e agir com velocidade. É necessário fazer um levantamento de ocorrências, identificar focos e perfis sociais e agir com rigor. A violência e o abuso contra menores é crime e já está previsto em lei as penalizações para o acusado, mas a prevenção aos crimes ainda é falha. Cada crime cometido deixa marcas que irão perdurar por toda a vida de uma criança. Marca funda, triste, dolorida e que facilmente se transforma em rancor, ódio e intolerância.

   O problema dos abusos contra crianças e adolescentes quebrou a barreira das classes e das estruturas sociais. Inúmeros, senão o maior número de casos, ocorre dentro da própria família ou na própria vizinhança. 

   A inclusão digital permitiu fácil acesso à internet e às redes sociais, que são instrumentos muito utilizados por aliciadores modernos.

   A liberdade dada a pessoas cada vez mais jovens, que ainda não tem a personalidade formada é outro ponto crucial a ser analisado.

   Logo se vê que há muitos pontos a ser debatidos e que dizem respeito a diferentes segmentos da sociedade. O estudo precisa ser amplo e contar com a ajuda de cada um de nós para que possamos criar uma sociedade melhor aos nossos filhos e netos.

Encontro sobre mendicância e criminalidade mostra primeiros resultados positivos

   Durante o encontro para debater a criminalidade, violência e mendicância (leia a matéria), promovido pelo Vereador Anisio Premoli uma das maiores reivindicações foi a revitalização da Praça Hercílio Luz, para melhorar o espaço "ameaçador" que estava abandonado, tornando-o agradável novamente.
   Foi realizado um levantamento e verificado a necessidade de poda e retirada de árvores que estavam colocando em risco a vida de pessoas e atrapalhando a iluminação natural da praça. Nas últimas semanas pode-se notar que a praça Hercílio Luz estava melhor iluminada e arejada, com um "ar mais leve". As pessoas passeavam com mais tranquilidade pelos caminhos entre as árvores.
   O encontro de carros antigos realizado naquele espaço foi um evento ímpar na nossa cidade. A presença dos carros antigos combinou com o clima saudável da praça, relembrando o tempo em que os casais de namorados passeavam entre as árvores nas tardes dos finais de semana.
   "Foi muito bom ver a praça cheia de gente, com as famílias passeando e pessoas sorridentes. Sinto orgulho de ver que o nosso trabalho e a nossa preocupação com a cidade está gerando resultados positivos. Passar o final de semana na praça foi uma diversão que há muito tempo não era feito pelas pessoas da nossa cidade".

Anisio pede e Executivo cede viatura à Polícia Civil

   Em um encontro com a presença dos Delegados Jorge Giraldi e Luiz Vanderlei Sala e o Prefeito Municipal Mariano Mazzuco o Vereador Anísio explanou sobre a importância das parcerias para a manutenção da segurança pública em Araranguá.
   A conversa resultou na decisão do Executivo em ceder um Peugeot Escapade 0km para a Polícia Civil.
   "A segurança pública é uma obrigação de todos, sejam eles órgãos públicos ou a sociedade civil. Temos que cobrar das polícias a  manutenção da ordem, mas temos também que dar condições para que eles executem o seu trabalho. Agradeço ao Prefeito Mariano por ter entendido este apelo de toda a população que está preocupada com a sua segurança", falou o Vereador

Ajuda aos municípios Vale do Itajaí

   Indicação do Vereador Anisio Premoli solicita que o Poder Executivo Municipal, em conjunto com as Secretarias Municipais, Câmara de Vereadores, entidades assistenciais, Defesa Civil Municipal e entidades civis e militares realize uma campanha de coleta de donativos para os atingidos pelas cheias no vale do itajaí.
   A indicação foi aprovada por unanimidade.
   "Santa Catarina está novamente sendo palco de um tragédia que ocupa o cenário nacional. As chuvas torrenciais voltaram a castigar o Estado e o povo catarinense. Araranguá também já foi protagonista destas catástrofes naturais que arrasou a nossa cidade e desabrigou muitas pessoas. Famílias inteiras ficaram sem comer e sem ter onde morar.
   Graças ao bom Deus as últimas tragédias no nosso Estado tem polpado Araranguá das suas tristezas. No entanto, outros municípios de Santa Catarina tem sofrido a ação da natureza de uma forma devastadora.
   Os catarinenses são conhecidos por serem solidários e persistentes. Quando a região de Araranguá foi assolada recebemos alimentos, roupas, móveis, telhas, água e toda sorte de donativos dos moradores do Vale do Itajaí. Hoje nossos irmãos catarinenses estão precisando de ajuda.
   Em retribuição à tudo o que já recebemos e no cumprimento de nosso dever como seres humanos é muito importante que estendamos a mão e os ajudamos a reconstruir suas vidas. Assim estaremos mostrando que a união de pessoas e ideais é a mais forte ferramenta para construirmos uma sociedade democrática, igualitária e justa.", justificou o Vereador

Ronaldo Benedet - Informativo Março e Abril de 2011

Clique nas imagens para ler o conteúdo e imprimir.

Um pouco de cada um para ajudar um bairro inteiro!

Aconteceu na primeira sessão de setembro ...

   No dia de hoje (05/09) foi realizada a primeira sessão do mês de setembro.
   O Vereador Anisio Henrique Premoli apresentou requerimento que pede a criação de uma Frente Parlamentar para discutir soluções ao aumento de crimes sexuais contra crianças e adolescentes e o Ante-projeto que obriga a expedição de receitas médicas e odontológicas, bem como demais documentos pertinentes ao tratamento de saúde, digitadas em computador, datilografadas ou escritas manualmente em letra de forma. O requerimento e o Ante-Projeto devem ser votados na próxima sessão.
   Na mesma sessão o Vereador apresentou Indicação para a implantação de rede de esgoto e pavimentação com lajotas da Rua Salvato Paladini, no bairro Nova Divinéia.
   Fazendo uso da palavra livre o Vereador Anisio reclamou da falta de apoio dado pela Secretaria Estadual de Saúde ao Hospital Regional de Araranguá. Anisio ainda ressaltou o excelente trabalho que as entidades civis vem desenvolvendo para buscar uma solução ao HRA e declarou seu apoio a esta iniciativa.
   Anisio ainda divulgou ofício recebido da Secretaria do Bem Estar Social, da Sra. Jucélia Costa, comunicando que em atendimento ao requerimento de sua autoria estará colocando a disposição uma estrutura para atendimento médico em eventos com presença significativa de pessoas na melhor idade.
   Com a ausência do Presidente Sasso antes do final da sessão o Vereador Anisio  Premoli assumiu a condução dos trabalhos.