O Vereador Anisio Premoli protocolou requerimento solicitando a formação de uma frente de trabalho conjunta entre o Ministério da Pesca, Deputados Federais e Estaduais, Senadores e o Governo do Estado para suspender ação ajuizada pelo Ministério Público Federal, que proíbe a pesca com rede fixa no mar.
Esta ação está sendo tomada principalmente na região sul do Estado de Santa Catarina.
O requerimento também pede que a frente providencie a regularização da pesca de caniço com o uso de balsas ou similares em rios.
Este requerimento foi protocolado atendendo ao pleito da comunidade que clama por uma solução para a sua necessidade econômica, de sustento, de lazer e de preservação da saúde física e psíquica.
Para entender:
O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e as colônias de pescadores Z-16 (Araranguá), Z-20 (Balneário Gaivota), Z-24 (Balneário Arroio do Silva) e Z-33 (Içara), impedindo o uso, na pesca no litoral sul do estado, da rede de emalhar fixa (rede de espera).
A utilização desse tipo de rede foi proibida, em 1999, pela portaria nº 54 do Ibama. Este tipo de rede é lançado ao mar e é fixada por cabos perpendicularmente à praia.
Segundo o MPF, este tipo de pesca cria um obstáculo à prática da pesca artesanal de arrasto, além de privatizar o espaço de uso comum do povo, que é o mar territorial.
Estudo feito em 2009 apresentou que a colônia de pescadores de Balneário Arroio do Silva tinha 1.348 pescadores associados e esta pesca beneficia diretamente 42 famílias.
O MPF requereu liminarmente que a União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura e da Polícia Federal, e o Ibama sejam obrigados a realizar operação de fiscalização e combate à pesca praticada com rede de espera na orla de Içara, Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota e Passo de Torres, com a retirada e apreensão de todos os petrechos proibidos antes do início da safra da tainha.
Os pescadores que utilizam este tipo de rede não são pescadores por lazer e sim famílias que tiram o seu sustento do mar. Em todos os casos são famílias que tem a sua única fonte de renda nesta atividade. São famílias que pagam pela licença de pesca para poder pescar.
No entanto, outras formas de pescaria exploratória e industrial, com um impacto muito maior para o meio ambiente e para a sociedade, é praticado no nosso litoral sem nenhuma intervenção das autoridades.
Estranhamente este tipo de proibição está focado na orla marítima dos municípios de Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Içara e Passo de Torres.
São proibidos a pesca e o sustento das famílias de pescadores para que os barcos pesqueiros, de grandes companias de pesca, adentrem no nosso litoral, pesquem o peixe que lhes convém e devolvam ao mar os peixes mortos que não são de seu interesse, e retornem para as suas cidades para contabilizar o lucro. Se quisermos, temos que nos contentar com o peixe congelado ou industrializado, e amargar o prejuízo com este roubo que está sendo praticado contra o povo sulcatarinense.
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Foto Ilustrativa Fotógrafo: Giuseppe Lira |