Colocando a casa em dia

   Por motivo de excesso de compromissos não foram colocados no blog as últimas ações realizadas pelo Vereador Anisio. Em tempo, seguem:

* Indicação do Vereador Anisio pede a implantação de esgoto e calçamento com lajotas na Rua Salvato Paladini, no bairro Nova Divinéia. A indicação é um pedido de urgência dos moradores que residem nesse Bairro, pois os mesmos sofrem dificuldades com o estado em que se encontra essa rua, principalmente quando chove. Essa rua dá acesso à escola do bairro.

* Vereador Anisio Henrique Premoli apresenta requerimento solicitando que seja encaminhado expediente ao Fórum Parlamentar Catarinense, pedindo a aprovação da Emenda 29, sem que haja ônus de qualquer natureza à população.
   A Emenda Constitucional 29 fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%.  
   Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda.
   As propostas de geração de receita para estes investimentos prevê a volta do CPMF ou a criação de outros impostos, o que é lamentável, pois estaria sendo retirado o dinheiro do povo para arcar despesas de responsabilidade do Governo.
   A aprovação da emenda é necessária e o investimento no setor da saúde também é, mas não deve ser às custas do suor do povo, que já carrega um pesado fardo de impostos.

* Vereador Anisio pede informações ao Executivo sobre o atendimento e projetos relacionados ao abuso sexual de crianças e adolescentes. 

   Frente ao número significativo de casos de abuso sexual contra crianças, adolescentes e incapazes é necessário alguma iniciativa para diminuir o reflexo que estes casos estão causando em nossa sociedade. 

   Para isso foi criada uma Frente Parlamentar, que deve envolver todos os setores da sociedade.
   Num primeiro momento vai ser realizado um levantamento da situação atual, análise da eficiência e eficácia de programas existentes em nossa cidade e busca de informações e cultura com resultados positivos em todo o Brasil.
   Somente de posse destes dados é que poderemos elaborar planos e metas. Por isso, declaro de importante relevância os dados solicitados.

* Vereador Anisio toma a frente para que seja solicitado ao Governador do Estado de Santa Catarina e ao Secretário de Estado da Segurança Pública novas viaturas para a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Presídio Regional, Defesa Civil Regional e Defesa Civil Municipal. O requerimento solicita ao menos uma viatura para cada órgão. O Governo está licitando um lote de 613 viaturas para todo o Estado