Ronaldo Benedet vai em busca de respostas sobre o projeto “Minha Casa, Minha Vida”

    "Agradeço ao amigo Ronaldo Benedet pelo empenho em buscar soluções para a nossa região e pela agilidade em que colocou este assunto em sua agenda.

   O desembaraço dos problemas criados pela CEF para o programa Minha Casa Minha Vida foi imediato e mesmo que provisório dá tempo para que os construtores possam respirar aliviados, enquanto se busca solução a longo prazo.

   Esta atitude demonstrou a importância de termos representantes do sul na Câmara dos Deputados. Acionamos o Deputado Ronaldo e prontamente ele abraçou esta bandeira.

   Por isso, mais uma vez, agradeço ao meu amigo Deputado Ronaldo Benedet", falou o Vereador.

  

(Foto: Reunião dos vereadores com construtores)

   Abaixo segue expediente encaminhado pelo Deputado Ronaldo Benedet em resposta aos nossos pedidos de intervenção junto à CEF.

"   O deputado federal de Santa Catarina Ronaldo Benedet, do PMDB e os deputados Hugo Motta (PB) e Raimundão (CE), estiveram hoje, dia 02, na Caixa Econômica Federal, em Brasília, para buscar novas informações sobre o projeto “Minha Casa, Minha Vida”. Os deputados foram atendidos pelo superintendente nacional de repasses, José Carlos Medaglia, e foram informados que a CAIXA estava perdendo o controle do projeto.

   “As novas exigências da CEF, não foram para atrapalhar o processo, pelo contrário, precisávamos colocar um “freio”, só tentamos cortar o excesso, pois várias casas estavam sendo construídas sem fiscalização e sem estrutura adequada”, destacou Medaglia.

   Com o objetivo de se evitar problemas construtivos e garantir infraestrutura adequada às unidades habitacionais financiadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), a CAIXA efetuou amplo diagnóstico dos imóveis por ela financiados, situados em áreas de maior incidência de reclamações por parte dos moradores. O resultado da análise revelou que esse tipo de ocorrência está mais relacionado aos imóveis os quais a CAIXA financiou apenas a aquisição ao mutuário final e cuja produção foi realizada com recursos próprios dos construtores, principalmente em áreas afastadas e desprovidas de pavimentação.

   Por conta disso e com o objetivo de preservar a qualidade dos imóveis financiados pelo PMCMV, bem como das condições de moradia das famílias, a CAIXA suspendeu a recepção de novos pedidos de financiamentos, naqueles casos em que a produção dos imóveis não foi por ela financiada e em que as unidades estavam localizadas em áreas desprovidas de infraestrutura adequada.

Em um primeiro momento, para não prejudicar aquelas famílias que haviam adquirido essas unidades e que estavam com o pedido de financiamento deferido até 11/02/2011, foi autorizada a continuidade da tramitação dessas propostas, porém, a CAIXA adotou providências para minimizar o risco de eventuais falhas construtivas não facilmente percebíveis.

   Concluída mais uma etapa do diagnóstico, a CAIXA estabeleceu regra de transição que vigorará no período de 28.02.2011 a 30.06.2011. Portanto, desde que atendida uma série de pré-requisitos, todos eles voltados para preservar a qualidade e condições de habitabilidade do imóvel, as unidades da CAIXA estão autorizadas a recepcionar novas propostas de financiamentos cuja área ainda não esteja dotada de pavimentação. Parte dessas regras já eram regularmente exigidas antes da suspensão da recepção dessa modalidade de propostas.
   Para o deputado Ronaldo Benedet as exigências têm que existir. “Temos que ter um padrão de construção, mas nesse momento o nosso maior problema é a nova regra que exige ruas pavimentadas. Nós temos até junho para discutir junto com o Governo Federal e a Caixa Econômica esse assunto, pois precisamos fazer o melhor para a população”, destacou.
   A regra da transição valerá somente para os imóveis concluídos e em produção, cujo pedido de financiamento seja protocolado nas agências da CAIXA até 30.06.2011. A partir de referida data somente serão acatados, para análise, propostas de financiamento de unidades habitacionais que atendam a todas as exigências mínimas estabelecidas pela CAIXA. O documento que contém essas exigências estará disponível no site e em todas as agências do banco.
   Terminado o período de transição, a CAIXA reavaliará a questão e, dependendo do caso, poderá optar por regras diferenciadas de acordo com a região ou do porte do município, porém, em hipótese alguma irá transigir em itens que possam fragilizar a qualidade, a segurança e as condições de habitabilidade do imóvel.
   Os deputados de Santa Catarina aproveitaram a visita na CAIXA e foram conversar com a superintendente nacional, Bernadete Coury, para agradecer o apoio prestado pela mesma. “Quero agradecer a atenção que a senhora Bernadete teve com os deputados. Podemos dizer que parte dessa batalha já vencemos, mas ainda vamos lutar juntos com a CAIXA, para fazer o melhor pela população”, informou Benedet.

Seguem os pré-requisitos solicitados:
1)   Existência de vias de acesso e de circulação segura e transitável;
2)   Comprovação técnica ou declaração do município de que o imóvel está inserido na malha urbana;
3)   Existência de responsável técnico (ART), mesmo naquele caso em que esta exigência é dispensada pelo Poder Público Municipal;
4)   Memorial descritivo, em modelo-padrão CAIXA, devidamente assinado pelo responsável técnico;
5)   Laudo de vistoria específico, com foco em itens essenciais de qualidade e segurança, que será realizado por técnico autorizado pela CAIXA, de forma complementar a vistoria/avaliação que regularmente é realizada nas demais operações;
6)   Entrega, aos compradores, de Cartilha de Orientação ao Adquirente;
7)   Declaração de ciência dos adquirentes quanto às condições de infraestrutura do imóvel."