O Vereador Anisio Premoli protocolou requerimento solicitando a formação de uma frente de trabalho conjunta entre o Ministério da Pesca, Deputados Federais e Estaduais, Senadores e o Governo do Estado para suspender ação ajuizada pelo Ministério Público Federal, que proíbe a pesca com rede fixa no mar.
Esta ação está sendo tomada principalmente na região sul do Estado de Santa Catarina.
O requerimento também pede que a frente providencie a regularização da pesca de caniço com o uso de balsas ou similares em rios.
Este requerimento foi protocolado atendendo ao pleito da comunidade que clama por uma solução para a sua necessidade econômica, de sustento, de lazer e de preservação da saúde física e psíquica.
Para entender:
O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e as colônias de pescadores Z-16 (Araranguá), Z-20 (Balneário Gaivota), Z-24 (Balneário Arroio do Silva) e Z-33 (Içara), impedindo o uso, na pesca no litoral sul do estado, da rede de emalhar fixa (rede de espera).
A utilização desse tipo de rede foi proibida, em 1999, pela portaria nº 54 do Ibama. Este tipo de rede é lançado ao mar e é fixada por cabos perpendicularmente à praia.
Segundo o MPF, este tipo de pesca cria um obstáculo à prática da pesca artesanal de arrasto, além de privatizar o espaço de uso comum do povo, que é o mar territorial.
Estudo feito em 2009 apresentou que a colônia de pescadores de Balneário Arroio do Silva tinha 1.348 pescadores associados e esta pesca beneficia diretamente 42 famílias.
O MPF requereu liminarmente que a União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura e da Polícia Federal, e o Ibama sejam obrigados a realizar operação de fiscalização e combate à pesca praticada com rede de espera na orla de Içara, Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota e Passo de Torres, com a retirada e apreensão de todos os petrechos proibidos antes do início da safra da tainha.
Os pescadores que utilizam este tipo de rede não são pescadores por lazer e sim famílias que tiram o seu sustento do mar. Em todos os casos são famílias que tem a sua única fonte de renda nesta atividade. São famílias que pagam pela licença de pesca para poder pescar.
No entanto, outras formas de pescaria exploratória e industrial, com um impacto muito maior para o meio ambiente e para a sociedade, é praticado no nosso litoral sem nenhuma intervenção das autoridades.
Estranhamente este tipo de proibição está focado na orla marítima dos municípios de Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Içara e Passo de Torres.
São proibidos a pesca e o sustento das famílias de pescadores para que os barcos pesqueiros, de grandes companias de pesca, adentrem no nosso litoral, pesquem o peixe que lhes convém e devolvam ao mar os peixes mortos que não são de seu interesse, e retornem para as suas cidades para contabilizar o lucro. Se quisermos, temos que nos contentar com o peixe congelado ou industrializado, e amargar o prejuízo com este roubo que está sendo praticado contra o povo sulcatarinense.
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| Foto Ilustrativa Fotógrafo: Giuseppe Lira |
Bom dia anisio, primeiramente a respeito das redes fixas em balneário Arroio do Silva voçe deveria primeiro conhecer a causa para não falar coisa errada.Como vc mesmo disse 1348 existe em balneario arroio, so que o mar hoje so pode ser utilizado por 42 e o resto dos outros 1302 fazem o que da vida?ja paraou para pensar nisto?Voçe ja foi ver de quem e este cabos de redes fixas?pois então vou te dizer:
ResponderExcluirPresidente da colnia de pescadores de balneario arroio do silva tem 2 cabos
O vereador zé gadelha tem 2 cabos
O vereador Paulo do Marinho tem 1 Cabo
O sargento aposentado Wilamil tem 3 cabos ca caçamba
Sem contar os outros que saõ agricultores aposentados que estão tomando conta da orla com seus tratores, portanto deves primeiro conhecer a causa para depois sair falando coisa errada.Eles pegam o tal de tunico como carro chefe de coitado e se encondem atraz desse pobre indefezo que vive na miseria uma vez que aquela pesca nao consegue manter nenhuma familia dignamente.Portanto amigo cuide com que fala e procure ter mais conhecimento, pra que vc saiba o Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.Nesse sentido, a Portaria n.º 54-N, de 09 de junho de 1999, do IBAMA, fundada em razões de ordem ambiental e de preservação da pesca artesanal, estabeleceu norma proibitiva em relação a utilização de determinados equipamentos:Art. 1º Proibir, no litoral de Santa Catarina, a utilização de redes de emalhar fixas, com fixação através de âncoras, sacos de pedras e poitas.Tudo isto feito para defender o meio ambiente e o direito de todos e nao de apenas alguns que se dizem morrer de fome.
Anisio outra coisa que esqueci de dizer, a Pesca de calão não esta proibida, a pesca de rede de corrico nao esta proibida, a pesca de arrasto com barco a motor também nao esta proibida, a retirada de minhocas e mariscos nao esta proibida, portanto senhor vereador quem fala que esta morrendo de fome deve ta morrendo de qaulquer coutra coisa menos de fome e se vc quer que seus parentes e filhos e amigos não tenham o mesmo fim que 50 surfista tiveram em capao da canoa morreram engalhados na redes dos coitados dos pescadores, procure na internet que vç vai ver, se vç continuar defendo este tipo de coisa irresponsável que coloca a sociedade em perigo voçe pode pérder muitos votos meu amigo pense bem enquanto e tempo.
ResponderExcluirAmigo anônimo. Muito interessante algumas de tuas colocações, mas infelizmente não considero salutar discutir com anônimos. Se quiser contribuir, peço que se apresente, entre em contato comigo, e poderemos levar esta discussão adiante.
ResponderExcluirCaro Vereador, o assunto deve ser muito bem pensado pelo representante do povo, primeiro voçe deve saber o que diz a nova portaria 54N do IBAMA que eles querem colocar em vigor portanto vou lhe dizer:
ExcluirA praia será divida em partes,70% da praia sera destinada a pratica de pesca com redes de cabo e os outros 30 serão para surf, banho,áreas para jet skis e para a pesca artesanal de arrasto, sendo que a cada 500 metrso ira ter um cabo de rede fixa.Isso quer dizer que dos 22 kilometros de praia, 15 KM serão destinados a pesca com cabos divididos em 500 metrso de distancia cada cabo, sendo assim apenas caberá 30 cabos de redes fixa e não 42 como fala a presidente da colonia de pescadores da balneário arroio do silva, portanto terão que matar de fome 12 familias ja que temos 42 familias que estão morrendo de fome e sem contar que ainda temos mais 1300 pescadores que ão teram o que fazer e terão suas carteiras caçadas e seus defesos cancelados.Portanto teremos uma quantia ainda menor de beneficiados sem contar que pesca de arrasto tradicional irá se acabar e os banhista e turista irão sumir de vez de baln.Arroio do Silva e Morro dos Conventos, uma vez que não terão como desfrutar do mar , pois estará loteado e cheios de cordas e paus a beira da praia e terão que dividir a praia com tratores.Portanto jovem vereador procure se informar antes de cometer mais erros e não coloque mais nada na internet sem primeiro conhecer a causa da integra e na sua verdade.
BOA SORTE
Contente agora nobre vereador, milhares de pinguins mortos e muitos golfinhos pela tais redes fixas, mata a fome dos aposentados e vereadores e destroi o MEIO AMBIENTE.
ResponderExcluirPARABÉNS
E a baleia?
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