Como defensor da segurança pública o Vereador Anisio Premoli mais uma vez busca o aumento da segurança pública em nossa cidade.
Na sessão de hoje foram apresentadas uma indicação e um projeto de lei voltados ao aumento das ações e políticas para o segmento.
A indicação n° 320/2012 pede para que as polícias civil e militar elaborem um plano de coação aos iminentes ataques do crime organizado que estão em evidência em todo o país e começaram a atingir a nossa região, com estratégias de fiscalização, repressão, investigação e controle das vias principais de acesso ao nosso município.
"No sétimo dia de ataques em SC, do que se supõe ser ação do crime organizado, duas ocorrências foram registradas. Em Araranguá, no Sul, o Presídio foi alvo de tiros e foram encontrados coquetéis molotov em um posto de gasolina desativado. As bombas caseiras, no entanto, não explodiram. Ônibus é apredrejado em Criciúma, no Sul." (fonte: http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2012/11/cronologia-dos-ataques-em-sc.html)
Segundo anisio, "uma onda de violência se espalhou por SC. Ônibus estão sendo incendiados, pessoas e construções estão sendo alvejadas por tiros e a paz e a tranquilidade cederam lugar ao medo.
Araranguá é uma cidade de pessoas pacíficas e famílias de bem, mas o terror que vem de fora gera um grande desconforto na população.
Ações dentro do município para coibir estas ações criminosas é de vital importância para a manutenção da ordem social. Pensamos que a guarda das entradas da cidade seja uma grande ferramenta para desencorajar os bandidos. Esta ação, somada a outras, pode ser responsável pela blindagem do nosso município e pela garantia da vida segura, digna e calma dos araranguaenses."
Já o projeto de lei nº 19/2012 autoriza a criação da Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Defesa do Consumidor de Araranguá. Este projeto foi desenhado ao longo dos 4 anos, onde foi discutido em duas edições do Café com Segurança, no 1º Fórum Municipal de Combate a Pedofilia, audiência pública sobre mendicância, andarilhos e criminalidade, além muitos outros debates. Veja as principais atribuições da secretaria:
Art. 2º Caberá à Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Defesa do Consumidor:
1. Formular políticas de cooperação e integração na área de segurança pública;
2. Promover, coordenar e/ou colaborar com medidas preventivas e repressivas que visem à promoção da segurança pública;
3. Promover, coordenar e/ou colaborar com medidas preventivas e repressivas que combatam o avanço do tráfico e uso de drogas;
4. Promover, coordenar e/ou colaborar com medidas preventivas e repressivas que visem diminuir a criminalidade;
5. Promover, coordenar e/ou colaborar com medidas preventivas e repressivas que visem proteger o patrimônio municipal;
6. Promover, coordenar e/ou colaborar com medidas preventivas e repressivas que visem proteger o meio ambiente;
7. Manter a segurança pessoal do Prefeito e Vice Prefeito.
8. Promover, coordenar e/ou colaborar com medidas preventivas e repressivas que visem o controle migratório e o crescimento urbano desordenado.
9. Promover, coordenar e/ou colaborar com medidas preventivas e repressivas que visem diminuir o número de andarilhos e pedintes.
10. Promover, coordenar e/ou colaborar com medidas preventivas e repressivas que visem promover a segurança e o bom fluxo do trânsito de veículos, de pedestres, de animais e de ciclistas.
11. Executar as ações de defesa civil no Município de Araranguá.
12. Orientar a implantação de programas de treinamento para voluntariado.
13. Incentivar e fazer promover campanhas públicas e educativas para estimular o envolvimento da população, motivando ações relacionadas à defesa civil.
14. Proteger os direitos do consumidor com políticas de fiscalização e intervenção no comércio e indústria local.
Anisio destaca que o crescimento de qualquer cidade trás consigo as mazelas
sociais, que se não forem diagnosticadas e coordenadas podem se transformar em
uma série de problemas ao município. Quase em sua totalidade estes problemas
estão diretamente ligados à segurança pública, seja na forma de violência ou
problemas de infra-estrutura. A prevenção e ação sobre estes problemas hoje é
vista de maneira isolada pelas secretarias municipais, enquanto deveriam ser
pensadas de uma forma mais globalizada.
É necessário implantar a Secretaria Municipal de Segurança,
Defesa Social e Defesa do Consumidor, que tem como objetivo criar políticas de
prevenção e de ação aos problemas do setor, além de dar suporte as polícias
Militar, Civil, Corpo de Bombeiros,
Defesa Civil, Setor Prisional, Procon e garantir segurança para os moradores de Araranguá.
Quando falamos em segurança pública logo vem em mente os
problemas de criminalidade e joga-se a responsabilidade para as polícias. No
entanto este é o último estágio. O problema da criminalidade acontece por falta
de uma política que proteja as pessoas para que não percam o rumo de suas
vidas. A segurança pública está diretamente ligada a educação, a oportunidade
de crescimento com infra-estrutura adequada, a igualdade de direitos e
principalmente a solução de problemas eficiente e eficaz, para não deixar criar
bolsões de problemas.
A Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Social e Defesa do Consumidor é a ferramenta que Araranguá
precisa para estudar, apontar alternativas e solucionar muitos dos problemas de
nossa cidade.
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