Vereador Anisio apresenta Moção de Apoio aos professores que lutam por salários justos

   Vereador Anisio apresenta Moção de Apoio em favor dos professores estaduais e municipais em sua luta pelo direito a implantação do piso salarial nacional no estado, aprovado como lei pelo Supremo Tribunal Federal em 2009, com recuperação de perdas retroativas à data da aprovação da lei, a ser encaminhada à Secretaria Estadual da Educação, ao Governador do Estado de Santa Catarina e ao SINTE - Sindicado dos Trabalhadores na Educação.
   Muito se fala que a educação é a saída para o futuro do País. Pessoas educadas e saudáveis serão responsáveis pelo progresso e fim dos problemas sociais.
   Esta é uma grande verdade, porém do modo que estão sendo tratados os responsáveis em aplicar esta solução, ou seja, os professores, jamais conseguiremos sair da linha do imaginário, do projeto, e atuar em programas consistentes para atingir o tão sonhado desenvolvimento pleno.
   Em 2008, foi sancionada a Lei Nacional do Piso. O estado de SC, juntamente com o MS, PR, RS e CE questionaram tal lei e até hoje a descumprem.
   O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu no dia 06 de abril deste ano, por 8 votos a 1, a validade da Lei do Piso Nacional do Magistério. Após adiar por duas vezes o julgamento do mérito da matéria, o Supremo rejeitou a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4167. A ação alegava que a lei era inconstitucional, e havia sido impetrada pelos cinco Estados.
   A lei, que foi sancionada em 2008, determinava o rendimento mínimo por 40h semanais de trabalho para professores da educação básica da rede pública. O valor atual do piso é de R$ 1.187,14, que passa a ser considerado como o "vencimento básico" da categoria, ou seja: gratificações e outros extras não podem contar como parte do piso.
   Por acreditar que realmente a educação e os professores são responsáveis por grande fatia da solução de problemas futuros e entender que os professores estão sendo lesados em seus direitos o Vereador Anisio pediu aos colegas o apoio para que esta reivindicação se torne realidade.
   A moção foi aprovada por unanimidade.